Coordenador de Projeto integra Diretoria da Rede Internacional “Copora en Libertad”
Programas Sociais 26/12/2017Organizações e ativistas da sociedade civil da America Latina informam sobre a criação da Rede Internacional para o Trabalho com Pessoas Privadas da Liberdade LGBTI+ “Corpora en Libertad”, a partir de encontro que ocorreu em Varadero, Cuba.
No dia 21 de dezembro ocorreu o encerramento de Conferência organizada por instituições da sociedade civil do México, Cuba e Uruguai, em Varadero, Cuba, em que países da América Latina enviaram representantes. No Brasil, a representação ficou a cargo do Coordenador de Projetos, Amilton Gustavo Passos, que atua no Centro de Prevenção às Violências do bairro Guajuviras. Após inscrição e processo de seleção, o colaborador foi escolhido devido a sua estreita relação com o tema, já que sua pesquisa de Doutorado é sobre o público LGBT e o sistema prisional brasileiro.
Além de fazer um relato sobre a situação do encarceramento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade no Brasil, Gustavo foi escolhido para integrar o Comitê Diretor da “Corpora en Libertad”, que conta com representantes de cinco países: Uruguai, Cuba, Republica Dominicana, México e Brasil. A Rede é formada por representantes de 11 países: México, Nicarágua, Honduras, Colômbia, Uruguai, Brasil, El Salvador, Argentina, Guatemala, Cuba e República Dominicana.
A seguir release que explica a fundamentação que orientou a criação da Rede:
A fim de assegurar o respeito e o reconhecimento dos direitos das pessoas privadas de liberdade Lébicas, Gays, Bisexuais, Trans, Intersex e outros cuja orientação sexual e/ou identidade de gênero transgridem os parâmetros normativos, organizações e ativistas da sociedade civil se encontraram em Varadero com a intenção de trocar experiências, protocolos de boas práticas e formar uma rede de trabalho que servirá de referência e será aliada internacional na proteção dos direitos humanos de pessoas LGBTI+ privadas da liberdade. A Rede Internacional “Corpora em Liberdade” visa implantar iniciativas para promover, defender e proteger os direitos dessas pessoas, bem como para fomentar alianças estratégicas e gerar mudanças para atingir o estado ideal de bem-estar das pessoas LGTBI+ privadas de liberdade nos países de nossos membros.
Nas Américas, as pessoas LGBTI+ privadas de liberdade enfrentam altas taxas de violência, discriminação e exclusão, seus direitos tendem a ser desconhecidos e durante sua passagem por centros de detenção não lhes são concedidas as garantias mínimas de uma vida digna. As normas que regulam os sistemas penitenciários e de detenção na região respondem por padrões que distorcem os direitos, identidades e necessidades particulares das pessoas LGBTI+. Partem de uma visão “genitalista” para determinar a localização dentro dos centros e não garantem serviços de saúde, condições sanitárias e de cuidados pessoais, além de dificultarem (muitas vezes interditarem) a manutenção de vínculos com companheiros/companheiras e família. Em geral, não há garantias que existam práticas institucionais adequadas que protejam as pessoas LGBTI+ levando em consideração as especificidades quem tornam essa população vulnerável. A este respeito, ativistas e organizações da sociedade civil denunciam que há casos frequentes de mulheres trans que são forçadas a usar roupas socialmente relacionadas com o masculino, são chamadas por nomes que diferem daquele com o qual são identificadas, seus cabelos são cortados alegando razões de “higiene” e são forçadas a adotar comportamentos de acordo com gênero socialmente imposto. Também indicam que as pessoas LGBTI+ sofrem cotidianamente violência e agressões sexuais que tendem a permanecer impunes e que seus direitos a visitas íntimas não são respeitados.
Esta situação foi abordada por organizações internacionais para a proteção de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (“CIDH”) e alguns Relatores Especiais da Organização das Nações Unidas (“ONU”). A este respeito, a CIDH estabeleceu que as pessoas LGBT privadas de liberdade enfrentam um maior risco de violência sexual – incluindo um maior risco de múltiplos ataques sexuais – e outros atos de violência e discriminação nas mãos de outras pessoas privadas de liberdade ou das pessoas trabalhadoras da segurança. Nesta linha, a CIDH indicou que, dentro deste grupo, as mulheres trans estão em maior risco de violência sexual porque são rotineiramente presas nas prisões para homens, sem levar em consideração as particularidades da pessoa ou do caso concreto. Diante disso, a CIDH determinou que a decisão sobre onde acomodar as pessoas trans deve ser tomada caso a caso e em consulta com a pessoa. Por sua vez, o Relator Especial da ONU para a Tortura estabeleceu que as pessoas LGBT são particularmente expostas à tortura e aos maus tratos em situações de privação de liberdade, tanto nos sistemas de justiça criminal quanto em outros ambientes não criminais. Ele acrescentou que as deficiências estruturais e sistêmicas de tais instituições têm repercussões particularmente negativas sobre os grupos marginalizados, razão pela qual é necessário adotar medidas para proteger e promover seus direitos e atender às suas necessidades específicas.
A rede “Corpora en Libertad” reconhece que, embora alguns Estados da região tenham avanços importantes, eles respondem a práticas que muitas vezes não são institucionalizadas e, portanto, não se aplicam em todo o território nacional. Por esta razão, considera que é necessário combinar esforços e capacidades entre os diferentes atores para realizar a proteção e o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI privadas de liberdade à luz do mais alto padrão de garantia integral de seus direitos. Para atingir esse objetivo, a Rede estende um convite cordial a todas as organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas LGBTI+ privadas de liberdade que desejam formar parte da Rede e/ou organizações de proteção de direitos humanos que procuram estabelecer linhas de trabalho e cooperação com a Rede para entrar em contato por email: rcorporaenlibertad@gmail.com.
As pessoas LGBTI+ privadas de liberdade estão expostas a situações extremamente vulneráveis, por isso vamos concentrar nossas linhas de trabalho para garantir sua dignidade e o pleno respeito pelos seus direitos, mesmo nos lugares mais sombrios.
Rede Técnica Rede “Copora en Libertad”
Esquerda para direita: Gustavo Passos (Brasil), Collette Spinetti Núñez (Uruguai), Ari Vera Morales (México), Mallu Cano (Cuba), Mariel Ortega (Rep. Dominicana)
Apresentação da relatoria sobre a situação do encarceramento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade no Brasil