Estes documentos estão em conformidade com a Lei nº 14.611, de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, à Portaria MTE nº 3.714 e ao Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023.
Os dados contidos no relatório estão anonimizados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709 de 2018.
Os relatórios foram elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme informações extraídas do e-Social, RAIS e do Portal Emprega Brasil.